PIS/PASEP: o que é

PIS/PASEP são contribuições sociais recolhidas pelas empresas, que são transformadas em benefícios a trabalhadores dos setores privado e público.

PIS e PASEP são siglas diferentes, sendo a primeira para o Programa de Integração Social e a segunda para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O PIS é destinado aos que atuam no setor privado e o PASEP aos funcionários e servidores públicos.

Os dois programas foram unificados em sua contabilidade, a partir de 1975, e alterada a recepção do capital recolhido, de cotas, para um fundo partilhado, em 1988.

 o trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador no ato de sua primeira admissão, ou seja, no seu primeiro emprego, e uma única vez. O cadastramento pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do PASEP. Ao realizar este cadastramento, o empregador recebe um cartão com o número de inscrição, e deve entregá-lo ao trabalhador. Sem esse cadastro, o trabalhador não pode receber benefícios como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem o Seguro-Desemprego.

Se o trabalhador não possuir o cartão do PIS, ele deve procurar uma agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) para verificar se já foi cadastrado. Caso já seja cadastrado, pode solicitar na própria agência a 2ª via do cartão, com apresentação da Carteira de Trabalho ou de Identidade (RG). Se ainda não for cadastrado, deve solicitar à empresa onde trabalha que providencie o cadastramento.

Quem tem acesso e direito aos saques do PIS/PASEP

Todos os anos o governo, através destes programas, distribui partes do fundo a trabalhadores em forma de Abono Salarial, que se inicia em julho e finaliza em junho do ano posterior.

Para ter direito aos saques de abonos do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, tais como:

• Ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
• Receber menos de dois salários mínimos;
• Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
• Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para o saque do dinheiro é preciso comparecer ao respectivo banco conforme calendário divulgado pelo governo, para aqueles que se enquadram nos requisitos.

O valor pago é de no máximo um salário mínimo, sendo proporcional aos meses trabalhados no período.